RESUMO O presente artigo tem como escopo principal apresentar, com base em dados de escala nacional, uma análise crítica acerca da normatização e legitimação do acesso e da participação do público-alvo da Educação Especial em instituições de ensino superior. Considerando-se que as normativas vigentes - ao se depararem com a pluralidade política, histórica, econômica, social e cultural - incidem, à sua maneira, sobre cada contexto. Assim se optou por realizar um estudo exploratório no âmbito das cinco regiões brasileiras, envolvendo as 54 universidades federais que declararam ter, em seu organograma institucional, Núcleos de Acessibilidade. Para tanto, em 2014 foi aplicado, junto aos coordenadores desses espaços, um questionário on-line, constituído de 148 questões abertas e fechadas, cujos dados foram tratados sob as abordagens de análise de conteúdo e análise estatística descritiva, culminando em três eixos de análise: 1) normatização dos núcleos de acessibilidade; 2) legitimação do atendimento ao público-alvo da Educação Especial; 3) demandas e desafios revelados em âmbito nacional. Os dados sugerem que a normatização do atendimento destinado a essa população no ensino superior nem sempre indica a legitimação de seus direitos. Por vezes, esse ainda se revela com base a uma concepção de acompanhamento que oscila entre assistência e prestação de serviços, em detrimento de uma concepção universal dos direitos de acesso, participação plena, formação profissional e realização de seus projetos de vida individuais no âmbito de todas as esferas da sociedade.
ABSTRACT This article has the scope to present, based on national level data, a critical analysis about the normalization and legitimation of access and participation of the target group of special education in higher education institutions. Considering that the current regulations face the political, historical, economic, social and cultural plurality, reflecting differently on each context, we decided to conduct an exploratory study on the five Brazilian regions, involving 54 federal universities who have declared, in their institutional organization chart, to have disability services. To this end, in 2014, an online questionnaire was applied to the coordinators of these spaces, consisting of 148 open and closed questions, whose data were treated under the approaches of content analysis and descriptive statistics, culminating in three main axes of analysis: 1) normalization of disability services; 2) legitimation of service to the target audience of special education; 3) demands and challenges revealed nationwide. The data suggest that the regulation of the assistance offered to this group in higher education does not always indicate the legitimation of their rights. Sometimes this legitimation is still realized on the basis of a follow-up design that oscillates between assistance and services, on detriment of a universal conception of rights to access, full participation, professional training and realization of these people’s individual life projects under all spheres of society.
